termo

Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Uso da aplicação “R-CONNECT” (ou aplicação).
 
Ao fazer uso da aplicação, você concorda e aceita estes termos e cláusulas contidas nestedocumento. Estes Termos e Condições criam um contrato entre você e a QUALIX. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida nestes termos e condições, você não deveráutilizar o site ou contratar nossos serviços.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso e utilizaçãoda aplicação por você, usuário (“você” ou “usuário”) da aplicação “R-CONNECT”disponibilizada por QUALIX TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ n. 00.465.804/0001-66, com sede na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n.1188, sala 206, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul (SC), CEP: 89251-701 (doravantedesignada simplesmente QUALIX).
Você se submete aos termos deste documento em razão da relação que mantém com aempresa contratante (“Organização”)
Você também concorda expressamente em ter sua imagemeventualmente registrada (foto, vídeo e voz) durante a realizaçãodas atividades relacionadas à aplicação, assim como com o
fornecimento de Coordenadas Geográficas de Localização geolocalização). Nestas hipóteses você será comunicado para apresentar autorização expressa para utilização do dispositivo a este
fim.
Você manifesta ciência de que a aplicação poderá notificá-lo, enquanto usuário, como o intuito de servir de lembrete, por exemplo, existência de mensagens não lidas (notificações push).
Além disso, você fica ciente que suas declarações em diálogos ou campos de texto livre poderão ser revisitadas para fins de auditoria ou outros propósitos corporativos.
É, ainda, expressamente proibida a utilização de qualquer código malicioso ou não autorizado que promova a alteração, no todo ou em partes, da aplicação, da mesma forma que você não poderá reproduzir, no todo ou em partes, o código, layouts, estruturas ou arquiteturas oferecidas pela QUALIX no R-CONNECT, sob pena de violação de Direitos Autorais e responsabilização civil e criminal.
Desta forma você declara que reconhece a QUALIX como única titular dos direitos de exploração do software e da aplicação R-CONNECT.
 
 
OBRIGAÇÕES DA QUALIX
 
A QUALIX se obriga a disponibilizar a aplicação, em espaço virtual, de forma a permitir que os diversos usuários, através das diversas funcionalidades, possam atingir o propósito do R-CONNECT, na realização de atividades estritamente corporativas. Também se obriga a engendrar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos usuários, tornando-os disponíveis apenas em circunstâncias que satisfaçam suas legítimas expectativas e naquelas explicitamente previstas nestes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade.
Ainda concedemos a você a possibilidade de excluir conteúdo individualmente ou no todo, ou, ainda, solicitar uma cópia dos seus dados a qualquer momento. Tais solicitações, contudo, serão previamente analisadas pela Organização, enquanto controladora dos dados pessoais.
Assim, estando submetido a um contrato corporativo, você deverá contatar o administrador do sistema para esse tipo de requisição. A QUALIX ainda tem o dever de contatar a Organização contratante acerca de eventual interesse em descontinuar a aplicação.
 
 
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES
 
A QUALIX, além de outras limitações e isenções de responsabilidade previstas nestes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e em contratos firmados com aplicações de terceiros contratados, não será responsável:
a) Pelo conteúdo publicado e compartilhado pelos seus usuários nos formulários corporativos;
b) Por eventual conduta enganosa, ofensiva ou discriminatória praticada por qualquer usuário, de modo direto ou indireto através da aplicação;
c) Por garantir a veracidade das informações prestadas pelos usuários em seus cadastros, formulários ou em diálogos;
d) Por obrigações eventualmente assumidas pelos usuários, de modo direto ou indireto através da aplicação;
e) Por decisões comerciais, estratégicas e operacionais tomadas com base nas informações fornecidas pela aplicação;
f) Pelo uso indevido de documentos a que os usuários tiverem acesso em razão da utilização da aplicação, em especial dados doutros usuários e documentos fiscais;
g) Por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados, por falhas na infraestrutura da Organização, pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam o adequado acesso à aplicação, de modo temporário ou permanente.
Você também concorda que a QUALIX não possui nenhum controle e não assume nenhuma responsabilidade, de qualquer natureza, pela comunicação realizada diretamente entre usuários via aplicação.
 
 
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
 
Toda comunicação direta com a QUALIX deverá ser realizada via e-
mail, utilizando-se o endereço lgpd@qualix.inf.br. Estaremos à disposição também para atender requisições que tratem da atualização de seus dados de cadastro (credenciais).
Destacamos que, no caso de dúvidas relativas aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade, a comunicação igualmente deverá ser feita exclusivamente por e-mail, pelo endereço lgpd@qualix.inf.br.
 
 
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
 
Todas as regras, condições, obrigações, bem como todos os outros itens, serão regidas pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.
 
 
FORO DE ELEIÇÃO
 
Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo aos Termos e Condições de Uso do site e conjunto de funcionalidades, excetuando as reclamações realizadas por Organizações ou usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.

Data da última atualização: 15 de junho de 2021.